Medicamentos do programa Farmácia Popular fornecidos pela Farmácia Eldorado

Indicação: Hipertensão Arterial

Atenol 25mg

Captopril 25mg

Hidroclorotiazida 25mg

Losarda Potássica 50mg

Indicação: Asma

Brometo de Ipratrópio 0,25mg/ml

Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose

Indicação: Diabetes Mellitus

Glibenclamida 5mg

Cloridrato de Metformina 500mg

Cloridrato de Metformida 850mg

Indicação: Dislipidemia

Sinvastina 10mg

Sinvastina 20mg

Sinvastina 40mg

Informações ao paciente: Para que o medicamento do Programa possa ser fornecido é necessário que o paciente, ou seu procurador, compareça pessoalmente à Farmácia Popular Eldorado tendo em mãos CPF, carteira de identidade com foto e a receita médica emitida há, no máximo, quatro meses.

Perguntas Frequentes

Caso você necessite de um dos medicamentos acima e não se enquadre nos critérios de idade definidos, poderá requerer a inclusão do CPF no sistema do Programa pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br, e para isso é necessário o envio dos seguintes documentos comprobatórios:

• Receita médica válida
• Documento oficial com foto e CPF
• Laudo ou atestado médico justificando o uso de tal medicação para a patologia, indicando o CID.
• Informar no assunto e-mail: Inclusão de CPF.

Ressaltamos ainda que o Programa é complementar à distribuição de medicamentos garantida pelo SUS e que os pacientes poderão ter acesso aos medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do SUS. Dessa forma, orientamos que enquanto aguarda a liberação do atendimento pelo Programa, que procure a Farmácia Básica de seu município e/ou os Programas oferecidos pela Secretaria de Saúde de sua região.

• Em casos de pacientes acamados com impossibilidade ou dificuldade de assinar, a dispensação poderia ser flexibilizada, visto a dificuldade de fornecer uma procuração? Não bastaria apresentar os documentos oficiais do paciente, juntamente com um relatório médico atestando a enfermidade e a pessoa a qual estiver adquirindo o produto fazer uma declaração de próprio punho se responsabilizando pela compra?Não. Certidão de casamento, declaração do paciente, procuração particular sem firma reconhecida não possuem validade e não podem ser consideradas na compra dos medicamentos e correlatos. Caso seja incapacitado de assinar uma procuração particular, o usuário do Programa deverá valer-se do poder judiciário, a fim de obter a devida procuração por meio de sentença judicial.

• E se o paciente acamado for analfabeto, como fazer a procuração?Nos casos em que o usuário for analfabeto, pode ser feita uma “Procuração a Rogo”, que é a denominação dada à procuração passada por aqueles que não sabem ou não podem escrever, os analfabetos ou aqueles que não possam manifestar a sua vontade, por intermédio da escrita. Nesses casos, a procuração deve obrigatoriamente ser outorgada por instrumento público, o qual deve ser devidamente assinada “a rogo” do outorgante, isto é, a seu pedido, por outra pessoa.

• A curatela também pode ser aceita em aquisições feitas por terceiro? Sim, nos seguintes casos:
  I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

  II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

  III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

  IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

  V – os pródigos (pessoas que gastam dinheiro compulsivamente).(..)

  Portanto, o curador (que geralmente é um parente) poderá comprar medicamentos e/ou fraldas geriátricas para o usuário apresentando a seguinte documentação:

  Sentença Judicial que comprova a tutela ou curatela (representação dos maiores incapazes, chamados de absolutamente incapazes, pois os atos praticados sem a devida representação serão NULOS, não produzindo nenhum efeito);

  CPF ou RG ou Certidão de Nascimento do usuário; e

  CPF e RG do tutor (a) ou curador (a).